Política de privacidade

Para efeitos da presente Política de Privacidade, os termos utilizados têm o seguinte significado:

A Empresa observa os mais elevados padrões de proteção de dados pessoais e compromete-se a aplicar os seguintes princípios fundamentais nas suas atividades de tratamento de dados:

1. 1.Licitude, lealdade e transparência – os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados, em conformidade com o disposto no RGPD e nas demais normas aplicáveis.
2. 2.Limitação das finalidades – os dados são recolhidos e tratados exclusivamente para finalidades determinadas e legítimas, que são claramente comunicadas aos titulares dos dados. Os dados não serão posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades iniciais.
3. 3.Minimização dos dados – a Empresa recolhe e trata apenas os dados estritamente necessários à prossecução das finalidades indicadas, evitando a recolha de dados excessivos ou irrelevantes.
4. 4.Exatidão dos dados – são adotadas todas as medidas necessárias para assegurar que os dados tratados são exatos, atualizados e completos. Qualquer informação inexata ou desatualizada é retificada ou apagada sem demora.
5. 5.Limitação da conservação – os dados são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com as obrigações legais e com as políticas internas da Empresa. Findo o prazo de conservação, os dados são apagados ou anonimizados.
6. 6.Integridade e confidencialidade – a Empresa aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados, prevenindo o acesso, a divulgação ou a alteração não autorizados, bem como a destruição acidental ou ilícita.
7. 7.Responsabilidade e conformidade – a Empresa é responsável pelo cumprimento dos princípios de proteção de dados e demonstra esse cumprimento através da implementação de políticas, procedimentos e medidas específicas, incluindo a manutenção de registos adequados das atividades de tratamento.
8. 8.Direitos dos titulares dos dados – são garantidos todos os direitos conferidos pelo RGPD aos titulares dos dados, incluindo o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados e de oposição ao tratamento.
9. 9.Confidencialidade das transferências de dados – sempre que os dados sejam transferidos para terceiros ou para países fora do Espaço Económico Europeu, a Empresa assegura a existência de garantias adequadas para a proteção dos dados, em conformidade com o disposto no RGPD.
10. 10.Tratamento baseado no consentimento – o tratamento de dados é efetuado com base no consentimento, obtido de forma explícita, livre e informada. Os titulares dos dados têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Ao observar estes princípios, a Empresa reafirma o seu compromisso de proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores e de assegurar um quadro transparente e seguro para o respetivo tratamento.

O tratamento de dados pessoais pela LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. é efetuado exclusivamente para finalidades legítimas e claramente definidas e no respeito pelas normas aplicáveis em matéria de proteção de dados. No exercício da sua atividade, a Empresa observa o princípio da limitação das finalidades, assegurando que os dados são recolhidos e utilizados apenas na medida do necessário à prossecução de objetivos determinados. Qualquer operação de tratamento que envolva dados pessoais dos utilizadores será efetuada com base numa ou em várias das finalidades e dos fundamentos jurídicos a seguir indicados:

Uma das principais finalidades do tratamento de dados pessoais é a prestação de serviços de assistência na obtenção de indemnizações por voos atrasados, cancelados ou com excesso de reservas (overbooking), bem como a administração de outros serviços disponíveis na plataforma airpayback.com, incluindo os programas de recomendação e de afiliação. Os dados dos utilizadores são tratados para verificar a elegibilidade do pedido de indemnização, para atribuir e gerir códigos de recomendação, para preparar e apresentar os documentos necessários às companhias aéreas, às autoridades competentes ou aos tribunais, para efetuar os pagamentos associados e para facilitar a comunicação entre os utilizadores e a Empresa. Este tratamento de dados tem por base a execução do contrato celebrado entre o utilizador/participante e a Empresa, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

A Empresa está sujeita a obrigações legais que exigem a recolha, a conservação e o tratamento de determinados dados dos utilizadores. Essas obrigações podem decorrer da legislação de defesa do consumidor, das normas fiscais e contabilísticas, das regras de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, bem como de outras disposições legais aplicáveis à atividade da Empresa. Neste contexto, os dados pessoais podem ser tratados para a emissão de faturas, a manutenção de registos financeiros, a comunicação de informações às autoridades fiscais e reguladoras ou o cumprimento de pedidos de autoridades públicas. Este tratamento tem por base o cumprimento de uma obrigação jurídica da Empresa, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Em determinadas situações, o tratamento de dados tem por base o interesse legítimo da Empresa, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Este fundamento jurídico é utilizado para os tratamentos necessários para garantir a segurança dos sistemas informáticos, prevenir a fraude, melhorar os serviços, gerir a relação com os utilizadores e defender os direitos e interesses da Empresa em caso de litígio.

O tratamento efetuado ao abrigo desta finalidade inclui a utilização de dados técnicos relativos à navegação no sítio web, a análise de desempenho e a recolha de comentários dos utilizadores. A Empresa pode ainda tratar os dados dos utilizadores para exercer ou defender direitos em juízo, perante os tribunais ou outras autoridades competentes. Em todos estes casos, os interesses da Empresa são ponderados face aos direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores, e o tratamento de dados é limitado ao estritamente necessário.

Para prestar apoio aos utilizadores e responder aos seus pedidos, a Empresa trata os dados de contacto fornecidos, incluindo endereços de correio eletrónico e números de telefone. Estes dados são utilizados para prestar informações sobre o estado dos pedidos de indemnização, esclarecer os procedimentos aplicáveis e prestar assistência técnica ou administrativa. O tratamento para esta finalidade tem por base a execução de um contrato ou o interesse legítimo da Empresa, consoante a natureza do pedido. Se a comunicação for necessária à prestação dos serviços contratados, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Se a interação for iniciada pelo utilizador fora de uma relação contratual, o fundamento aplicável é o interesse legítimo da Empresa, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

A Empresa pode tratar os dados dos utilizadores para enviar comunicações sobre os seus serviços, atualizações relevantes ou ofertas promocionais. Estas comunicações são enviadas apenas aos utilizadores que tenham consentido expressamente na receção deste tipo de mensagens. O fundamento jurídico do tratamento de dados para esta finalidade é o consentimento do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Os utilizadores podem retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para melhorar a experiência do utilizador no sítio web da Empresa e analisar a forma como o mesmo é utilizado, são recolhidos e tratados dados através de cookies e de tecnologias semelhantes. Estes dados são utilizados para personalizar os conteúdos apresentados, otimizar o desempenho do sítio web e medir a eficácia das campanhas publicitárias. O tratamento destes dados tem por base o consentimento dos utilizadores, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, no que respeita aos cookies não essenciais, sendo que, quanto aos cookies essenciais, o fundamento jurídico é o interesse legítimo da Empresa, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Quando necessário, a Empresa pode tratar os dados dos utilizadores para exercer os seus direitos legais ou para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais. Este tratamento justifica-se pelo interesse legítimo da Empresa em proteger os seus direitos e interesses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os dados são utilizados exclusivamente para efeitos de gestão do litígio e são partilhados apenas com as partes envolvidas no processo, tais como advogados, tribunais ou autoridades competentes.

No exercício da sua atividade, a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. recolhe e trata dados pessoais em conformidade com as exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e das demais normas aplicáveis. Os dados recolhidos limitam-se ao estritamente necessário à prossecução das finalidades indicadas na secção 3 da presente Política de Privacidade, sendo o tratamento efetuado em condições de máxima segurança, assegurando-se a adoção de todas as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção da sua confidencialidade e integridade.

A Empresa recolhe dados pessoais diretamente junto dos titulares dos dados, através do sítio web, de formulários em linha, de comunicações eletrónicas ou telefónicas ou por outros meios, bem como junto de fontes externas autorizadas, tais como bases de dados públicas ou parceiros especializados no seguimento de voos, sempre que exista justificação legal para tal. Os dados pessoais recolhidos são conservados em segurança e apenas são acessíveis ao pessoal autorizado da Empresa.

A Empresa recolhe e trata os dados de identificação dos utilizadores, incluindo o nome completo, a data de nascimento, a nacionalidade e a série e o número dos documentos de identificação, bem como o número de identificação pessoal ou outros identificadores únicos, quando exigido pelas autoridades competentes ou necessário para procedimentos legais, a fim de verificar a identidade e de realizar os procedimentos necessários à prestação dos serviços, incluindo a obtenção de indemnizações por voos atrasados ou cancelados e a administração dos programas explorados pela Empresa.

O endereço de correio eletrónico, o número de telefone e, em alguns casos, o domicílio ou a morada de residência são recolhidos e tratados para assegurar uma comunicação eficaz e atempada com os utilizadores e para prestar informações relevantes sobre os seus pedidos de indemnização. Estas informações permitem à Empresa enviar atualizações sobre o processo, sobre a participação nos programas da Empresa, solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais e responder às questões dos utilizadores.

Para avaliar a elegibilidade dos pedidos de indemnização e para apresentar os pedidos às companhias aéreas ou aos tribunais competentes, a Empresa trata dados relativos às viagens aéreas dos utilizadores. Tal inclui o número do voo, a companhia aérea operadora, os aeroportos de partida e de chegada, a data e a hora previstas do voo, os atrasos ou as alterações, os bilhetes de avião, os cartões de embarque, as reservas e quaisquer outros dados partilhados pelo passageiro.

Para efetuar pagamentos às pessoas com direito aos mesmos, quer no âmbito das indemnizações obtidas junto das companhias aéreas, quer no âmbito dos programas explorados pela Empresa, ou para emitir faturas e documentos contabilísticos, a Empresa trata dados financeiros, incluindo o nome do titular da conta bancária, o IBAN, o código SWIFT/BIC, os elementos da instituição bancária e o histórico de transações relativo aos respetivos serviços.

Para melhorar a experiência do utilizador e garantir a segurança da plataforma, a Empresa recolhe e trata dados técnicos relativos à utilização do sítio web, incluindo o endereço IP, o tipo e a versão do navegador, o sistema operativo, a localização aproximada com base no endereço IP, o histórico de navegação, as páginas acedidas e a duração da sessão. Estes dados são recolhidos através de cookies e de tecnologias semelhantes, com o consentimento do utilizador, em conformidade com a política de utilização de cookies.

A Empresa trata os dados constantes das comunicações com os utilizadores, incluindo o conteúdo das mensagens de correio eletrónico e dos formulários de contacto submetidos, bem como metadados como a data, a hora e o meio de comunicação utilizado. Este tratamento é necessário para assegurar o tratamento eficiente dos pedidos, prestar apoio e manter um histórico de comunicações para efeitos de conformidade e de melhoria dos serviços.

Caso a legislação aplicável exija a recolha e o tratamento de dados adicionais, a Empresa pode tratar informações solicitadas pelas autoridades competentes no âmbito de investigações ou processos judiciais, dados necessários à prevenção da fraude e ao cumprimento das normas de combate ao branqueamento de capitais, bem como informações relativas a litígios ou reclamações contra a Empresa.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais, tais como informações de saúde, filiação religiosa, étnica ou sindical, orientação sexual ou opiniões políticas, salvo se tal for estritamente necessário para a resolução de um pedido de indemnização e apenas com base no consentimento explícito do titular dos dados ou noutro fundamento jurídico previsto no RGPD. Caso esses dados sejam fornecidos acidentalmente pelos utilizadores, serão imediatamente apagados, salvo se existir um motivo legal justificado para a sua conservação e tratamento.

A Empresa garante que todos os dados recolhidos são tratados com o mais elevado nível de confidencialidade e segurança, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas e apenas durante o período necessário à sua prossecução. Se os utilizadores optarem por não fornecer determinados dados necessários ao processo de indemnização, a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. pode não conseguir prestar integralmente os serviços solicitados.

Em todas as circunstâncias, os utilizadores têm o direito de ser informados sobre os tipos de dados objeto de tratamento e sobre a forma como são utilizados, comprometendo-se a Empresa a respeitar os princípios da transparência e da proteção dos direitos dos titulares dos dados, tal como previstos no RGPD.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. utiliza os dados pessoais dos utilizadores exclusivamente para as finalidades legítimas para as quais foram recolhidos, em conformidade com a secção 3 da presente política de privacidade. A Empresa respeita os princípios da proporcionalidade e da minimização dos dados, assegurando uma prestação de serviços eficiente e protegendo simultaneamente os dados nos termos da regulamentação aplicável. O tratamento dos dados é efetuado por meios eletrónicos e, em determinadas situações, de forma manual, com a aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e a segurança da informação.

Uma das principais utilizações dos dados consiste na prestação dos serviços contratados pelos utilizadores. Estes dados são necessários para verificar a elegibilidade do pedido de indemnização, gerir o processo e comunicar com as companhias aéreas ou com as autoridades competentes. As informações pessoais, como os dados de identificação, os dados de contacto e as informações relativas ao voo, são utilizadas para preparar e apresentar os documentos exigidos para a obtenção da indemnização. Este processo pode igualmente implicar a análise do histórico de voos dos utilizadores, a verificação da conformidade do pedido com a regulamentação aplicável e a identificação dos aspetos relevantes para a apreciação do direito à indemnização.

Os dados de contacto dos utilizadores são utilizados para assegurar uma comunicação eficaz ao longo do processo de pedido de indemnização. Tal inclui o envio de atualizações sobre o estado do processo, o pedido de documentos adicionais, a prestação de esclarecimentos sobre os direitos do utilizador e o tratamento de quaisquer questões ou preocupações. Os dados podem igualmente ser utilizados para prestar apoio técnico ou administrativo relacionado com a plataforma em linha e para resolver quaisquer dificuldades que os utilizadores encontrem ao submeter os seus pedidos.

Em determinadas situações, a Empresa é obrigada a utilizar dados pessoais para cumprir obrigações legais nacionais e europeias. Tal inclui a utilização dos dados para a manutenção de registos financeiros e contabilísticos, a emissão de faturas, a comunicação de informações às autoridades fiscais e reguladoras e o cumprimento da regulamentação em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

A Empresa utiliza os dados recolhidos para analisar o desempenho do sítio web, detetar e prevenir ameaças à segurança, personalizar os conteúdos apresentados e melhorar a experiência do utilizador. Tal inclui a análise das interações dos utilizadores com o sítio web e com a plataforma, a avaliação da eficácia do processo de pedido de indemnização e a otimização das funcionalidades disponibilizadas.

Para este efeito, podem ser utilizados dados técnicos como o endereço IP, o tipo e a versão do navegador, o sistema operativo, o histórico de navegação e outras informações recolhidas através de cookies. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins analíticos e não são utilizados para a identificação direta dos utilizadores, salvo se tal for necessário para a resolução de problemas técnicos ou de segurança.

Caso os utilizadores tenham dado o seu consentimento expresso, a Empresa pode utilizar os dados de contacto para enviar comunicações de marketing sobre os seus serviços, ofertas promocionais ou outras informações relevantes. Estas comunicações podem ser enviadas por correio eletrónico, SMS ou outros canais eletrónicos, tendo os utilizadores o direito de cancelar a subscrição a qualquer momento.

A Empresa pode igualmente utilizar dados relativos às interações dos utilizadores com o sítio web e com os seus serviços para personalizar mensagens e conteúdos, tornando-os relevantes para os interesses e as necessidades do utilizador. Caso os utilizadores não pretendam receber tais comunicações, podem gerir as suas preferências de privacidade através das definições disponíveis na plataforma.

A Empresa utiliza dados pessoais para detetar, prevenir e gerir os riscos associados a uma utilização não autorizada ou abusiva dos seus serviços. Tal inclui a monitorização dos acessos ao sítio web e à plataforma, a identificação de tentativas de fraude ou de utilização indevida dos dados e a aplicação das medidas necessárias para proteger a segurança da informação e da infraestrutura informática.

Em caso de incidente de segurança, a Empresa pode utilizar os dados para investigar a natureza e o impacto do incidente, notificar as pessoas afetadas e cumprir as obrigações legais relativas à comunicação de violações. Estas medidas visam proteger tanto os interesses dos utilizadores como a integridade dos sistemas e dos serviços prestados.

Caso a Empresa necessite de defender os seus direitos perante tribunais, autoridades administrativas ou outros organismos competentes, os dados dos utilizadores podem ser utilizados para fundamentar pedidos, queixas ou meios de defesa em processos judiciais. Tal pode implicar a partilha de informações com os representantes legais da Empresa, com os tribunais ou com outras autoridades competentes.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. respeita o princípio da confidencialidade e limita a divulgação de dados pessoais a terceiros às situações em que tal seja necessário e juridicamente justificado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD, detalhado na secção 3 da presente política de privacidade. Qualquer transferência de dados é efetuada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A Empresa não vende, não aluga nem divulga os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais não autorizados. A transmissão desses dados a terceiros ocorre estritamente dentro dos limites necessários à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, à proteção dos direitos legítimos da Empresa ou com base no consentimento expresso do utilizador.

Para cumprir as suas obrigações contratuais perante os utilizadores, a Empresa partilha os dados relevantes com companhias aéreas, agências reguladoras da aviação, tribunais, árbitros ou outras entidades jurídicas envolvidas no processo de pedido de indemnização. Tal inclui os dados de identificação, as informações relativas ao voo e os documentos comprovativos necessários à apresentação dos pedidos de indemnização.

Caso o processo de pedido de indemnização exija assistência jurídica adicional, a Empresa pode partilhar os dados dos utilizadores com advogados, sociedades de advogados ou agências especializadas na recuperação de indemnizações junto de companhias aéreas. Estas entidades atuam na qualidade de subcontratantes por conta da Empresa ou na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes, consoante a natureza da colaboração.

Para efetuar pagamentos aos utilizadores, podem ser partilhados dados financeiros (incluindo o nome do titular da conta bancária, o IBAN e os elementos da transação) com instituições financeiras, bancos e prestadores de serviços de pagamento. Este tratamento é necessário para o correto processamento dos pagamentos e para o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

A Empresa pode ser obrigada a facultar dados pessoais a autoridades públicas, organismos reguladores, agências governamentais, tribunais ou autoridades policiais e judiciárias, em caso de pedido oficial, obrigação legal ou interesse legítimo na prevenção da fraude e na proteção dos direitos dos utilizadores.

Para explorar o sítio web, gerir bases de dados e prestar serviços eficientes aos utilizadores, a Empresa colabora com prestadores de serviços informáticos, empresas de alojamento Web e programadores de infraestruturas digitais. Estas entidades apenas podem aceder aos dados dos utilizadores na medida do necessário para assegurar o correto funcionamento dos sistemas e estão obrigadas a aplicar medidas de segurança rigorosas.

Caso seja necessário transferir dados pessoais para entidades situadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Empresa adota todas as medidas necessárias para assegurar um nível de proteção adequado, em conformidade com o RGPD. Estas medidas podem incluir a utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, a aplicação de um mecanismo de certificação reconhecido ou a verificação da existência de uma decisão de adequação que confirme um nível apropriado de proteção dos dados.

As transferências internacionais de dados apenas são efetuadas quando estritamente necessárias à prestação dos serviços e no respeito pelos direitos e liberdades dos utilizadores. A Empresa compromete-se a informar os utilizadores sobre tais transferências e a assegurar garantias adequadas para a segurança dos dados.

Nas situações em que a partilha de dados com terceiros não seja necessária para a execução do contrato, para o cumprimento de obrigações legais ou para a proteção de interesses legítimos, a Empresa pode solicitar o consentimento dos utilizadores para partilhar os seus dados com determinadas entidades. Tal pode incluir a partilha de informações para fins de marketing, de estudos de mercado ou de parcerias comerciais.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. atribui grande importância à proteção dos dados pessoais e aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação objeto de tratamento. A Empresa cumpre os mais elevados padrões de segurança, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as melhores práticas do setor, prevenindo o acesso não autorizado, a utilização indevida, a perda, a destruição ou a divulgação acidental dos dados dos utilizadores.

Para prevenir os riscos associados ao tratamento de dados, a Empresa implementou soluções técnicas avançadas destinadas a garantir a segurança da informação gerida. Estas medidas incluem:

• Pseudonimização e/ou cifragem dos dados – todos os dados pessoais são cifrados, tanto em trânsito como em repouso, através de tecnologias de cifragem avançadas, tornando impossível o acesso não autorizado.
• Proteção por firewall e sistemas de deteção de intrusões – a Empresa utiliza firewalls avançadas e soluções de deteção e prevenção de ciberataques para proteger as redes e os servidores que alojam os dados dos utilizadores.
• Autenticação e controlo de acessos – o acesso aos sistemas informáticos é restringido através de autenticação multifator e de políticas rigorosas de gestão dos direitos de acesso. Apenas o pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais, sendo esse acesso monitorizado e revisto periodicamente.
• Monitorização e auditoria de segurança – a Empresa aplica soluções de monitorização contínua para detetar e investigar qualquer atividade suspeita. São igualmente realizadas auditorias periódicas para avaliar a eficácia das medidas de segurança e identificar potenciais vulnerabilidades.
• Cópias de segurança e recuperação de dados – são utilizados sistemas automatizados de cópia de segurança para assegurar a proteção e a rápida reposição dos dados em caso de incidente de segurança ou de falha técnica.

Para além das medidas técnicas, a Empresa aplica políticas e procedimentos claros em matéria de segurança dos dados, formando regularmente os seus trabalhadores e colaboradores sobre os riscos de cibersegurança, a proteção de dados e as medidas de prevenção de fugas de informação. O acesso aos dados dos utilizadores é concedido apenas ao pessoal com uma necessidade operacional clara, sendo as permissões revistas periodicamente para evitar acessos não autorizados. Os dados pessoais são conservados em formato eletrónico em servidores seguros ou em suporte físico em armários fechados à chave, acessíveis apenas a pessoas autorizadas. Todos os trabalhadores e colaboradores com acesso a dados pessoais estão obrigados a cumprir regras rigorosas de confidencialidade e a assinar acordos de confidencialidade relativos à proteção de dados pessoais.

A Empresa desenvolveu e implementou igualmente um plano de resposta a incidentes de segurança, a fim de assegurar que, em caso de violação de dados, seja possível atuar prontamente para minimizar o impacto e notificar as autoridades competentes em cumprimento das obrigações legais. Além disso, a Empresa testa e avalia regularmente a eficácia das medidas técnicas existentes e adota novas medidas sempre que necessário.

Em coerência com o seu compromisso de proteção de dados, a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. não vende nem divulga dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing sem o consentimento expresso do utilizador. Acresce que a Empresa não recolhe mais dados do que os necessários à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais, nem trata dados pessoais através de decisões automatizadas sem intervenção humana, exceto quando tal seja necessário para a prestação dos serviços e os utilizadores tenham sido devidamente informados.

A Empresa assume a total responsabilidade pela proteção dos dados pessoais e compromete-se a cumprir todos os requisitos impostos pela legislação europeia e nacional em matéria de proteção de dados. Em caso de violação de segurança suscetível de afetar os direitos e as liberdades dos utilizadores, a Empresa notificará prontamente a autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados e, se aplicável, as pessoas afetadas, em conformidade com o disposto no RGPD.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. conserva os dados pessoais dos utilizadores apenas durante o período necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com o princípio da limitação da conservação previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O prazo de conservação é determinado em função da natureza dos dados, da finalidade do tratamento e dos requisitos legais aplicáveis.

A Empresa determina os prazos de conservação dos dados com base nos seguintes critérios:

• Necessidade operacional e contratual – os dados são conservados durante o período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações contratuais para com os utilizadores.
• Obrigações legais e regulamentação aplicável – determinados dados devem ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável, incluindo a regulamentação fiscal, contabilística e de defesa do consumidor.
• Prazos de prescrição aplicáveis – caso os dados sejam necessários ao exercício ou à defesa de direitos em juízo, podem ser conservados durante o período estabelecido pelo prazo de prescrição aplicável.
• Consentimento do utilizador – quando o tratamento se baseia no consentimento, os dados são conservados até que o utilizador retire o seu consentimento, salvo se outro fundamento jurídico justificar a sua conservação por um período mais longo.

Os dados de identificação e de contacto são conservados durante todo o período de prestação dos serviços e por um período adicional de 5 anos após o termo da relação contratual.

Os dados relativos ao voo e à reserva são conservados durante o tempo necessário à resolução do pedido de indemnização e por 3 anos após a conclusão do processo, permitindo aos utilizadores fazer valer eventuais direitos adicionais.

Os dados financeiros e de transação, incluindo as informações necessárias ao processamento de pagamentos, à faturação e ao cumprimento das obrigações contabilísticas, são conservados durante 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal e contabilística aplicável.

A correspondência e os pedidos dos utilizadores, incluindo o conteúdo de mensagens de correio eletrónico, pedidos de apoio ao cliente e outras comunicações, são conservados durante 3 anos a contar da última interação, para dar resposta a eventuais litígios ou reclamações.

Os dados utilizados para efeitos de marketing e de comunicações comerciais, bem como quaisquer outros dados tratados com base no consentimento do utilizador, são conservados até à retirada do consentimento, mas nunca por mais de 2 anos a contar da última interação ativa do utilizador com a Empresa ou com a plataforma airpayback.com.

Os dados técnicos e de utilização do sítio web, tais como as informações recolhidas através de cookies e de tecnologias semelhantes, são conservados de acordo com a política de cookies, por um período que varia entre 6 meses e 2 anos, consoante o tipo de cookie utilizado.

Findo o prazo de conservação, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, de modo a não poderem voltar a ser associados a uma pessoa específica. A eliminação é efetuada em conformidade com os procedimentos internos de segurança e com as normas de proteção de dados aplicáveis. Caso o utilizador solicite a eliminação dos seus dados antes de decorrido o prazo de conservação, o pedido será analisado e executado no respeito pelas obrigações legais e por eventuais fundamentos que justifiquem a manutenção da conservação.

Nos termos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. dispõe de um conjunto de direitos relativos à proteção e à gestão dos seus dados. A Empresa adere ao princípio da transparência e assegura o exercício efetivo destes direitos, oferecendo aos utilizadores a possibilidade de solicitar informações, retificações, a limitação do tratamento ou a eliminação dos seus dados, dentro dos limites permitidos pela regulamentação aplicável.

Qualquer titular dos dados tem o direito de obter da Empresa a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento. Caso esses dados sejam tratados, a pessoa tem o direito de aceder aos mesmos, incluindo às informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados recolhidos, os destinatários a quem os dados foram ou virão a ser divulgados, o prazo estimado de conservação e os direitos que pode exercer. Estas informações são prestadas gratuitamente através da presente Política de Privacidade, disponível no sítio web airpayback.com.

O titular dos dados tem o direito de solicitar a correção de quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos. Consoante as finalidades do tratamento, o titular dos dados pode apresentar declarações adicionais destinadas a assegurar a exatidão das informações detidas pela Empresa. A correção dos dados é efetuada sem demora injustificada, sendo o utilizador informado das alterações.

O titular dos dados pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, caso o consentimento tenha sido retirado, caso se oponha ao tratamento e não exista fundamento jurídico prevalecente, ou caso os dados tenham sido tratados ilicitamente. A Empresa analisará o pedido e procederá à eliminação dos dados, exceto quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, para a defesa de um direito em juízo ou por outros fundamentos legais justificados.

O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento em determinadas situações, designadamente quando conteste a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito mas o utilizador não pretenda a eliminação dos dados, ou quando a Empresa já não necessite dos dados mas estes sejam necessários ao utilizador para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Durante esse período, os dados sujeitos a limitação só podem ser tratados com o consentimento do titular dos dados ou para a defesa de direitos legítimos.

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Empresa num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem igualmente o direito de solicitar a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável. Este direito aplica-se apenas aos dados tratados com base no consentimento ou na execução de um contrato e apenas quando o tratamento for efetuado por meios automatizados.

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Empresa ou for realizado para efeitos de comercialização direta. Se o utilizador se opuser ao tratamento para fins de marketing, os seus dados deixarão de ser tratados nesse contexto. Se a oposição disser respeito a outras finalidades, a Empresa analisará o pedido e cessará o tratamento, salvo se puder demonstrar a existência de razões imperiosas e legítimas para o prosseguir.

Quando o tratamento dos dados se basear no consentimento do utilizador, este tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. O consentimento pode ser retirado através dos meios disponibilizados pela Empresa, deixando os dados de ser tratados para as finalidades para as quais o consentimento foi dado.

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados, caso considere que os seus direitos foram violados através do tratamento dos seus dados pessoais. Na Roménia, a autoridade competente é a Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais (Autoritatea Naţională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal – ANSPDCP), estando os respetivos contactos disponíveis no sítio web oficial.

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afete significativamente. Caso a Empresa recorra a tais tecnologias, os utilizadores serão claramente informados da sua existência, da lógica subjacente e do impacto potencial, podendo solicitar a intervenção humana no processo de decisão.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o titular dos dados pode apresentar um pedido escrito através dos contactos disponibilizados pela Empresa. Os pedidos serão analisados e resolvidos com a maior brevidade possível, mas nunca depois de um mês a contar da data da respetiva receção, em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD. No caso de pedidos complexos ou de um elevado número de pedidos, este prazo pode ser prorrogado por um máximo de dois meses adicionais, sendo o utilizador devidamente informado.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. assume integralmente a responsabilidade pelo cumprimento dos princípios e das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. A Empresa compromete-se a garantir um elevado nível de segurança e de conformidade em todas as suas atividades de tratamento de dados, protegendo os direitos e as liberdades dos titulares dos dados e assegurando a transparência e a legalidade de todas as operações.

A Empresa está obrigada a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente. Todas as atividades de tratamento assentam num fundamento jurídico claro — seja a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, o interesse legítimo da Empresa ou o consentimento explícito do titular dos dados. Em todos os casos, a Empresa avalia a necessidade e a proporcionalidade do tratamento, evita a recolha excessiva de dados e assegura que estes são utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a utilização ilícita. A Empresa assegura igualmente que todos os colaboradores e parceiros com acesso aos dados dos utilizadores cumprem rigorosas obrigações de confidencialidade e de segurança dos dados.

A Empresa está obrigada a prestar aos utilizadores informações claras e acessíveis sobre a forma como os seus dados são recolhidos, utilizados, conservados e partilhados. A presente Política de Privacidade faz parte do compromisso de transparência assumido pela Empresa e é atualizada periodicamente para refletir as alterações legislativas e a melhoria das práticas de proteção de dados.

A Empresa é responsável pelo tratamento eficiente e célere de todos os pedidos recebidos dos titulares dos dados relativos ao exercício dos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, etc.). Cada pedido é cuidadosamente analisado e as respostas são prestadas dentro do prazo legal de um mês, com possibilidade de prorrogação em função da complexidade do pedido.

Em caso de violação de segurança suscetível de afetar negativamente os dados pessoais, a Empresa está obrigada a notificar as autoridades competentes sem demora e, se aplicável, as pessoas afetadas. Esta notificação é efetuada em conformidade com os requisitos do RGPD, adotando a Empresa medidas imediatas para atenuar os riscos e prevenir incidentes futuros.

Nas situações em que a Empresa recorra a subcontratantes para o tratamento de determinados dados pessoais, assegura que essas entidades cumprem os mesmos elevados padrões de proteção de dados. Para o efeito, a Empresa celebra acordos contratuais que impõem o cumprimento rigoroso das obrigações de segurança e de confidencialidade dos dados.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes no seu sítio web para assegurar o funcionamento otimizado da plataforma, melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e as interações dos utilizadores e disponibilizar conteúdos personalizados.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel, tablet) quando este visita um sítio web. Estes ficheiros permitem reconhecer o dispositivo do utilizador e guardar determinadas informações sobre as suas preferências e ações no sítio. Os cookies servem diversas finalidades, desde permitir o funcionamento do sítio web até à recolha de dados analíticos e publicitários. Os cookies são amplamente utilizados para melhorar a experiência do utilizador, memorizando preferências, otimizando os conteúdos apresentados e prestando serviços personalizados.

O sítio web airpayback.com utiliza vários tipos de cookies, desempenhando cada um deles um papel específico no funcionamento da plataforma e na melhoria da experiência do utilizador. Incluem-se os seguintes:

• Cookies estritamente necessários – essenciais ao funcionamento adequado do sítio web, não podendo ser desativados. Permitem aos utilizadores navegar no sítio e utilizar funcionalidades básicas, como a autenticação na conta, o envio de formulários ou a segurança da sessão.
• Cookies de desempenho e de análise – recolhem informações sobre a forma como os utilizadores interagem com o sítio web, tais como as páginas mais visitadas, o tempo de permanência nas páginas e eventuais erros detetados. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e analíticos, com vista a melhorar o desempenho e os conteúdos do sítio web.
• Cookies de funcionalidade – permitem que o sítio web memorize as escolhas do utilizador (como o idioma preferido, a região ou definições personalizadas), a fim de proporcionar uma experiência mais personalizada e eficiente.
• Cookies de publicidade e de segmentação – utilizados para apresentar anúncios aos utilizadores e limitar a frequência com que estes são exibidos. Podem ser colocados por parceiros publicitários terceiros e permitem acompanhar o comportamento de navegação dos utilizadores em vários sítios Web.
• Cookies de redes sociais – permitem a integração do sítio web com as plataformas de redes sociais e possibilitam aos utilizadores partilhar conteúdos em plataformas como o Facebook, o Twitter, o Instagram, o LinkedIn, entre outras.

Os cookies utilizados no airpayback.com servem múltiplas finalidades, designadamente:

• assegurar o funcionamento adequado e eficiente da plataforma e reforçar a sua segurança;
• reconhecer os utilizadores autenticados e conservar as definições por si preferidas;
• personalizar a experiência do utilizador através da apresentação de conteúdos relevantes;
• analisar o desempenho do sítio web e monitorizar o tráfego, a fim de otimizar continuamente os serviços;
• apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia das campanhas publicitárias;
• facilitar a integração com as redes sociais e as opções de partilha de conteúdos.

Em conformidade com a regulamentação em matéria de proteção de dados, os utilizadores têm o direito de gerir as suas preferências de cookies e de recusar a colocação de cookies nos seus dispositivos, com exceção dos cookies estritamente necessários.

No primeiro acesso ao sítio web, é apresentado aos utilizadores um aviso sobre cookies que lhes permite aceitar todos os cookies, recusar os não essenciais ou personalizar as suas preferências. Os utilizadores podem alterar as suas definições de cookies a qualquer momento, acedendo à secção «Definições de cookies» do sítio web. A maioria dos navegadores permite igualmente aos utilizadores gerir e eliminar cookies através das respetivas definições. Podem ser consultadas informações adicionais sobre a forma como os utilizadores podem controlar os cookies através dos seus navegadores nos sítios Web oficiais dos principais fornecedores de navegadores.

O sítio web airpayback.com pode utilizar cookies colocados por terceiros, tais como fornecedores de serviços de análise Web (por exemplo, Google Analytics), redes sociais ou parceiros publicitários. Estes cookies são geridos por terceiros e estão sujeitos às respetivas políticas de privacidade e de proteção de dados. A Empresa não controla diretamente a forma como esses terceiros utilizam os cookies e recomenda que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade para obterem mais informações.

A duração do armazenamento dos cookies varia consoante o respetivo tipo. O sítio web airpayback.com utiliza tanto cookies de sessão, que são automaticamente eliminados quando o navegador é fechado, como cookies persistentes, que permanecem armazenados no dispositivo do utilizador durante um período determinado ou até serem eliminados manualmente.

Os utilizadores têm o direito de solicitar informações detalhadas sobre os cookies utilizados no sítio web, de retirar o seu consentimento para a respetiva utilização e de solicitar a eliminação dos cookies armazenados no seu dispositivo. Se os utilizadores considerarem que a utilização de cookies viola os seus direitos em matéria de proteção de dados, têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. respeita os direitos dos utilizadores em matéria de proteção de dados pessoais e compromete-se a tratar com seriedade e responsabilidade qualquer pedido, preocupação ou reclamação relacionados com a recolha, o tratamento e a proteção desses dados. Se o titular dos dados considerar que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados ou que o tratamento efetuado pela Empresa não cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou outra regulamentação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação e de exigir a retificação da situação.

Os utilizadores que pretendam apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais podem fazê-lo através de uma das seguintes formas:

• Por e-mail – enviando um pedido escrito para o endereço de correio eletrónico da Empresa, disponível no sítio web da Empresa.
• Por correio postal – enviando uma carta para a sede da Empresa, indicando claramente a natureza da reclamação e os dados de identificação do requerente.
• Por telefone – contactando o departamento de proteção de dados para obter orientações sobre a resolução da reclamação.

A fim de assegurar um processo eficiente de análise das reclamações, solicita-se aos utilizadores que forneçam informações completas e claras, incluindo pormenores sobre o problema comunicado, a data em que foi identificado e quaisquer documentos ou provas relevantes.

Após a receção de uma reclamação, a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. confirmará a respetiva receção e dará início a uma investigação interna para analisar as questões suscitadas. A Empresa compromete-se a resolver todas as reclamações num prazo razoável, não superior a 30 dias de calendário a contar da data de receção, exceto em casos complexos, nos quais este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo o utilizador devidamente informado sobre os motivos do atraso.

Se a reclamação for considerada procedente, a Empresa tomará as medidas necessárias para retificar a situação, incluindo a correção ou a eliminação dos dados pessoais, a alteração dos procedimentos internos de tratamento ou a revisão das políticas de proteção de dados, conforme necessário.

Se o utilizador não ficar satisfeito com a resolução, tem o direito de contestar a decisão e de solicitar a reapreciação do processo.

Se o utilizador considerar que a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. não tratou adequadamente a sua reclamação ou que o tratamento dos dados continua a violar a legislação em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados.

Para os utilizadores residentes na Roménia, a autoridade competente é a Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais (Autoritatea Naţională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal – ANSPDCP), que pode ser contactada através dos seguintes elementos:

• Sítio Web: www.dataprotection.ro
• Morada: Bdul. 1 Decembrie 1918 nr. 11, Deva, Hunedoara, 330025, Roménia
• Telefone: +40 318 059 211
• E-mail: anspdcp@dataprotection.ro

Os utilizadores noutras jurisdições têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do respetivo país de residência.

Se o utilizador considerar que os seus direitos foram gravemente violados e que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de intentar uma ação judicial contra a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. A ação judicial pode ser interposta nos tribunais do Estado em que o utilizador reside ou nos tribunais da jurisdição em que a Empresa exerce a sua atividade principal.

A LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. trata os dados pessoais de crianças com a máxima responsabilidade e prudência, cumprindo integralmente as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais regulamentação aplicável em matéria de proteção das crianças no ambiente digital. A Empresa reconhece a importância de salvaguardar a privacidade das crianças e adota medidas especiais para impedir a recolha, a utilização ou a divulgação não autorizadas desses dados.

O sítio web e os serviços prestados pela LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. não se destinam a crianças com idade inferior a 16 anos nem foram concebidos para atrair menores. A Empresa não recolhe nem trata conscientemente dados pessoais de pessoas com idade inferior à referida, exceto quando tal seja necessário para a prestação dos serviços e tenha sido previamente obtido o consentimento explícito de um dos progenitores ou do representante legal. Caso se verifique que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento dos progenitores ou do representante legal, os dados serão imediatamente eliminados e a Empresa tomará as medidas necessárias para impedir futuras recolhas não autorizadas.

Nas situações em que o tratamento dos dados de um menor seja estritamente necessário, a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. exige o consentimento explícito e verificável dos progenitores ou do representante legal antes de recolher ou tratar esses dados. O consentimento é obtido através de métodos adequados que permitem verificar a identidade do progenitor ou do representante legal e confirmar a sua relação com a criança.

A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do progenitor ou do representante legal e para assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de proteção das crianças. Se o progenitor ou o representante legal retirar o consentimento, a Empresa cessará imediatamente o tratamento dos dados da criança e assegurará a respetiva eliminação, salvo quando a conservação for exigida por obrigação legal.

Nos casos excecionais em que os dados de menores sejam tratados com o consentimento dos progenitores ou do representante legal, os mesmos são utilizados estritamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços contratados. Essas finalidades podem incluir:

• a gestão de um pedido de indemnização em nome de um menor afetado por um voo atrasado ou cancelado;
• a comunicação com o progenitor ou com o representante legal para verificar e confirmar as informações necessárias ao tratamento do pedido;
• o cumprimento das obrigações legais decorrentes da regulamentação aplicável.

Em todas as situações, o tratamento dos dados de crianças é efetuado em conformidade com os princípios da minimização dos dados e da proteção reforçada.

Os progenitores ou representantes legais de menores cujos dados sejam tratados pela LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. beneficiam de todos os direitos previstos no RGPD, incluindo:

• Direito de acesso – a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, informações detalhadas sobre os dados do menor tratados pela Empresa;
• Direito de retificação – a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, a correção de quaisquer dados inexatos ou incompletos relativos ao menor;
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») – a possibilidade de solicitar a eliminação dos dados do menor, salvo se um fundamento legal exigir a respetiva conservação;
• Direito à limitação do tratamento – o direito de restringir a utilização dos dados do menor em determinadas situações;
• Direito de retirar o consentimento – a possibilidade de revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente dado para o tratamento dos dados do menor;
• Direito de apresentar reclamação – se os progenitores ou os representantes legais considerarem que os direitos do menor foram violados através do tratamento de dados, podem apresentar reclamação junto da ANSPDCP ou da autoridade competente do respetivo país de residência.

Para exercer estes direitos, os progenitores ou os representantes legais podem contactar a Empresa através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.

A Empresa reserva-se o direito de modificar, atualizar ou rever periodicamente a presente Política de Privacidade, a fim de refletir alterações legais, evoluções tecnológicas, ajustamentos operacionais ou quaisquer outros requisitos necessários à manutenção da conformidade com a regulamentação em matéria de proteção de dados. Quaisquer alterações ao presente documento serão efetuadas em conformidade com os princípios da transparência e da informação aos utilizadores, assegurando que estes se mantêm informados sobre a forma como os seus dados são tratados.

Assim, qualquer alteração substancial à Política de Privacidade será comunicada aos utilizadores através dos seguintes canais, consoante a natureza e o impacto das alterações:

• publicação da versão atualizada no sítio web da Empresa – todas as atualizações serão claramente refletidas na página da Política de Privacidade, juntamente com a respetiva data de entrada em vigor;
• envio de uma notificação por e-mail – se as alterações forem significativas e afetarem a forma como os utilizadores interagem com os serviços da Empresa, estes serão informados por e-mail direto;
• apresentação de uma mensagem de notificação no sítio web – se as alterações forem relevantes para um grande número de utilizadores, será apresentada no sítio web uma mensagem visível a anunciar as atualizações.

Cada versão atualizada da Política de Privacidade indicará a data da última revisão. Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente a presente Política de Privacidade, de modo a assegurarem-se de que estão informados sobre as alterações mais recentes. A continuação da utilização do sítio web e dos serviços após a entrada em vigor de uma versão revista constitui aceitação dos termos revistos. Caso alguma alteração exija um novo consentimento por parte dos utilizadores, este será solicitado de forma expressa e, quando aplicável, os dados dos utilizadores não serão tratados ao abrigo das novas disposições sem esse consentimento.

Se tiver quaisquer questões ou preocupações relativamente às alterações à Política de Privacidade, pode contactar a LINGUA LINE TRANSLATIONS S.R.L. através dos canais de comunicação oficiais disponíveis no nosso sítio web.